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terça, 10 novembro 2015 00:10

Assembleia de Compartes dos Baldios de Valverde, Pé da Pedreira, Barreirinhas e Murteira elegeu novos órgãos sociais

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O processo eleitoral referente aos órgãos da Assembleia de Compartes dos Baldios de Valverde, Pé da Pedreira, Barreirinhas e Murteira, para o quadriénio de 2015 – 2019, realizou-se no passado dia 25 de outubro na sede da instituição localizada em Valverde, freguesia de Alcanede. A tomada de posse dos órgãos sociais eleitos, ocorreu no dia 30 de outubro nas mesmas instalações.

 

Apresentou-se a sufrágio, uma única lista, a Lista A que reuniu 134 votos de um universo de 752 compartes inscritos, tendo sido registado 1 voto em branco e 0 nulos.

 

Na sequência das eleições, a constituição dos novos órgãos sociais conforme estipulado em ata pelo Cartório Notarial da Batalha é composta pelos seguintes elementos:

 

Mesa da Assembleia   

 

Presidente: André Gonçalo Antunes Caetano, Pé da Pedreira

Vice-Presidente: Luís Carlos Vicente Branco, Pé da Pedreira

1º Secretário: Cristiano José Neves Bento, Valverde

2º Secretário: Carlos Manuel Verdinho Ferreira, Valverde

 

Conselho Diretivo        

 

Presidente: Virgílio Manuel Paulo Vitório, Valverde

Vice-Presidente: João Paulo Venâncio Frazão, Barreirinhas

Vogal: Fernando Miguel Santos Frazão, Pé da Pedreira

Vogal: João Paulo Verdinho Gonçalves, Valverde

Vogal: Alfredo Manuel Frazão Batista, Murteira

 

Comissão de Fiscalização

 

Micael Luís Frazão, Pé da Pedreira

Jorge Manuel Bouga Venceslau, Valverde

Fábio Miguel Martins Ribeiro, Valverde

César Manuel Inácio Alves, Pé da Pedreira

Óscar dos Santos Batista, Pé da Pedreira

 

O Mês de Outubro de 2015 fica também marcado pela sentença proferida pelo Tribunal da Comarca de Santarém relativa ao processo (n.º2573/12.6TBRSTR) instaurado pelo Conselho Diretivo dos Baldios de Valverde, Pé da Pedreira, Barreirinhas e Murteira, em Outubro de 2012, contra um grupo de cidadãos, por ocupação do edifício sede da administração dos Baldios.

 

No essencial da sentença, a que o Portal de Alcanede teve acesso, os réus foram condenados “ a reconhecerem o Conselho Diretivo, ora autor, de que é Presidente Virgílio Manuel Paulo Vitório, e os demais elementos da lista eleita no ato eleitoral realizado no dia 29 de Maio de 2011… como sendo titulares legítimos para o exercício dos atos de representação, disposição, gestão e fiscalização dos baldios de Valverde, Pé da Pedreira, Barreirinhas e Murteira”.

 

O tribunal determinou também, “os réus a absterem-se de praticar qualquer ato perturbador, impeditivo ou ofensivo da normal administração e gestão dos baldios”.

 

Na sequência desta decisão judicial os réus ficam ainda obrigados “a pagarem solidariamente ao autor, na qualidade em que litiga, uma indemnização por danos patrimoniais, cuja determinação quantitativa se relega para execução de sentença”.

 

A título de danos morais o Tribunal decidiu, o pagamento de uma indemnização global no valor de € 26.000 (vinte e seis mil euros) “ao autor na qualidade em que litiga”.

 

O atraso no cumprimento do decidido, em várias matérias do acórdão, implica ao pagamento por parte de cada um dos réus de uma sanção pecuniária de € 200, por cada dia de atraso.


 

Lido 1885 vezes Modificado em terça, 10 novembro 2015 16:05

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